PEC de Mecias de Jesus: Autonomia Indígena e Desenvolvimento Econômico
O senador Mecias de Jesus apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito de assegurar aos indígenas o direito de explorar economicamente suas terras. A proposta visa modificar o artigo 231 da Constituição Federal, promovendo a autonomia das comunidades indígenas e permitindo que decidam sobre o uso de seus recursos, seja através de exploração direta ou arrendamento. Mecias enfatiza a necessidade de ir além de um modelo de tutela paternalista, permitindo que os indígenas tenham o controle sobre seu desenvolvimento econômico. A PEC já conta com o apoio de 27 senadores, de diferentes partidos, o que demonstra uma mobilização significativa em torno da questão dos direitos indígenas e a sua autonomia.