Regulação Urgente das Redes Sociais: Ação do Governo Lula e Desafios na Supervisão de Anúncios
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar medidas urgentes para regular as redes sociais. Nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de tutela de urgência, citando fraudes relacionadas à Operação ‘Sem Desconto’ do INSS. O pedido destaca a ineficácia da Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, em monitorar anúncios fraudulentos. A AGU já havia abordado esse tema na semana anterior, enfatizando a necessidade de responsabilidade das plataformas em relação ao uso inadequado de tecnologias, incluindo a inteligência artificial.
O julgamento das ações para regular as redes sociais foi interrompido em dezembro passado por um pedido de vista. A AGU argumenta que o sistema de verificação de anúncios das redes sociais é ineficaz, acarretando consequências prejudiciais, incluindo o envolvimento de estelionatários que utilizam plataformas para disseminar informações falsas. Exemplos incluem anúncios fraudulentos sobre reembolsos do INSS, além de situações alarmantes como a venda equivocada de medicamentos. O governo defende a criação de legislação que imponha responsabilidade às redes sociais, refletindo uma prioridade em sua agenda.