A Crise da Impunidade em Crimes Ambientais no Brasil: Desafios e Propostas para Mudança
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, criticou a lenta responsabilização por crimes ambientais no Brasil, chamando de ‘império de impunidade’. Ele propôs mudanças na legislação para aumentar as penas por incêndios e desmatamentos, com apoio até de membros da bancada ruralista. Com 272.000 multas aplicadas ao longo de 30 anos, apenas 1,3% do total de 44 bilhões de reais foram arrecadados. Há uma defasagem no julgamento de processos, sendo que muitos prescrevem devido à baixa pena atribuída e à morosidade judicial. O Ibama declarou que está tentando acelerar os julgamentos, mas enfrenta dificuldades, como a preferência de autuados em recorrer à Justiça. Apesar disso, Agostinho acredita na viabilidade de discutir reformas na legislação ambiental, especialmente dado o impacto econômico que os incêndios criminosos têm na agricultura. Ele tem dialogado com parlamentares, incluindo os da bancada ruralista, que compartilham preocupações sobre o aumento desses incêndios e buscam soluções colaborativas.