Efetividade no Pagamento de Multas Ambientais: Desafios e Propostas do Ministério Público
O Ministério Público, em recente iniciativa, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) medidas para melhorar a eficácia no pagamento de multas ambientais. Dados alarmantes indicam que apenas 10% das multas são pagas, deixando um considerável montante de 44 bilhões de reais em autuações pendentes. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado destacou que a proposta inclui não só a aceleração dos processos administrativos, mas também um plano do governo para aprimorar a cobrança das multas e a prevenção de crimes ambientais. Ele ressalta que as multas não são apenas punitivas, mas também educativas, alertando sobre a importância da proteção dos recursos naturais. Atualmente, a estrutura do Ibama, responsável por fiscalizar e punir, enfrenta uma série de obstáculos, incluindo falta de pessoal e burocracia excessiva, resultando em tempos de tramitação que chegam até 11 anos. A proposta do Ministério Público visa não apenas sanar a defasagem no pagamento de multas, mas também garantir a conservação do meio ambiente, promovendo uma resposta mais ágil e efetiva diante das infrações.