Governo Federal Elabora Cartilha sobre Dependência em Apostas e Regulamentação do Setor
O governo federal está desenvolvendo uma cartilha para abordar o vício e a dependência em apostas, conforme anunciou Regis Dudena, secretário de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda. A proposta visa divulgar os malefícios das apostas após a regulamentação prevista para este ano. Em colaboração com o Ministério da Saúde, um grupo interministerial será formado para implementar políticas que visem proteger os cidadãos e tratar da saúde mental relacionada ao jogo. A iniciativa inclui a coleta de dados sobre o comportamento dos usuários, como o tempo e a frequência online, com o intuito de embasar a criação da cartilha. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que os esforços do governo não têm como principal objetivo a arrecadação, mas sim o combate à dependência psicológica causada pelas apostas. Na terça-feira (17), ele anunciou restrições à publicidade e à utilização de cartões de crédito para jogos. A regulação do setor começará a valer em janeiro de 2025, após um período de suspensão das atividades de empresas não autorizadas. Operadoras do mercado também se manifestaram, assegurando seu compromisso com a proteção dos consumidores e a integridade do setor.