Mutirão Processual Penal de 2024: Novas Diretrizes e Impactos no Sistema de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o Mutirão Processual Penal de 2024, a ser realizado de 1º a 30 de novembro, com o objetivo de analisar processos de detentos em todo o país. O mutirão irá focar em quatro temas principais, incluindo a nova política de drogas do STF sobre o porte de maconha para uso pessoal. As análises se darão em casos de indulto de Natal, decisões do STF sobre infrações relacionadas à maconha, prisões preventivas e processos de execução penal que não exigem mais cumprimento de pena. A metodologia adotada permitirá maior eficiência através de ferramentas tecnológicas, garantindo que processos sejam pré-identificados e analisados localmente pelos tribunais. Essa iniciativa é uma evolução das políticas criadas em 2008, com um foco renovado e uma melhor utilização da tecnologia para uma gestão processual mais eficaz, beneficiando milhares de detentos e melhorando o funcionamento do sistema prisional.