Os Desafios da Complexidade Tributária no Brasil: Impactos e Perspectivas
No dia 5 de outubro de 2023, a Constituição Federal de 1988 completou 36 anos e, nesse período, o Brasil tem enfrentado um aumento significativo na quantidade de normas, atingindo uma média de 860 novas por dia útil. Entre as mais de 7,8 milhões de normas, mais de 517 mil são tributárias. Essa crescente complexidade no sistema tributário gera um custo elevado para as empresas, que gastam anualmente cerca de 270 bilhões de reais em conformidade e atualização. Com 19 emendas constitucionais tributárias e a criação de vários novos tributos, a legislação se tornou um verdadeiro labirinto, tornando difícil o cumprimento das obrigações legais. O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, explica que essa multiplicidade de normas resulta em insegurança jurídica, altos custos administrativos e um ambiente desestimulante para investidores tanto nacionais quanto estrangeiros. A reforma tributária proposta promete reduzir o número de tributos, mas o caminho até sua implementação integral, prevista para em oito anos, apresenta desafios que podem agravar ainda mais a situação das empresas. As pequenas e médias empresas são as mais afetadas, lutando contra uma burocracia desproporcional que as impede de se manterem competitivas.