Regulação das Apostas Online no Brasil: Desafios e Perspectivas
A CPI das apostas no Senado está prestes a concluir seus trabalhos, mas traz reflexões importantes sobre o cenário das apostas online no Brasil. Conversamos com Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito Desportivo e um dos principais nomes no assunto, que acredita que a nova regulação é uma das mais avançadas do mundo. Ele aponta que a lentidão do governo em implementar as regras contribuiu para a proliferação de práticas enganosas. Para Ambiel, o que realmente importa é aprimorar a fiscalização e combater o mercado ilegal, e não apostar em proibições que só fortalecem práticas prejudiciais ao consumidor.
Dados revelam que bilhões estão sendo desviados de bens essenciais para apostas, levando a questionamentos sobre o impacto no endividamento familiar. Ambiel argumenta que o mercado de apostas deve ser tratado como uma forma de entretenimento e que os problemas atuais são reflexos de um atraso na regulamentação. Ele defende uma abordagem mais equilibrada ao lidar com a tributação, já que o Brasil perdeu bilhões em arrecadação devido aos atrasos na regulação. Com um sistema de tributação elevado, é necessário manter uma publicidade responsável e bem fiscalizada para proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
A crítica à movimentação de grandes quantias nas apostas online é vista como seletiva, já que outras formas de consumo, como bebidas alcoólicas e serviços financeiros, também têm impacto no poder aquisitivo. Por fim, Ambiel destaca que apesar das denúncias de práticas ilícitas, a legislação atual é robusta e ainda precisa de uma fiscalização mais eficaz para garantir um mercado saudável e competitivo. A regulamentação actual, segundo ele, é o primeiro passo para um futuro mais seguro e íntegro no setor de apostas.