TCU Alerta Sobre Risco de Descumprimento da Meta Fiscal: Baixa Arrecadação do Carf
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal, destacando o risco de descumprimento da meta de resultado primário definida para o ano. O relatório técnico revela que até agosto de 2024, a arrecadação proveniente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alcançou apenas R$ 83,3 milhões, o que representa apenas 0,22% do valor esperado. Este cenário é preocupante, especialmente considerando a grande quantidade de recursos, cerca de R$ 90 bilhões, em disputas tributárias que o Carf tem analisado mensalmente. As expectativas de arrecadação, previamente projetadas em R$ 37,7 bilhões, foram revistas para baixo, o que poderá resultar em novos congelamentos de gastos no orçamento federal, com possíveis cortes de até R$ 5 bilhões. O governo, que já incorporava essa arrecadação em seus planos financeiros, precisa reavaliar essa fonte de receita para evitar um impacto negativo nas contas públicas.