Teses de Moraes: Regulamentação de Redes Sociais e Impactos nas Eleições de 2024
As teses apresentadas pelo Ministro Moraes abordam a necessidade de regulamentação das redes sociais em relação às eleições municipais de 2024, estabelecendo que os provedores devem ser responsabilizados pela disseminação de desinformação e discursos de ódio. Entre os principais pontos, Moraes destaca a equiparação dos provedores às mídias tradicionais, a responsabilidade solidária por conteúdos impulsionados por algoritmos e a necessidade de transparência na utilização da inteligência artificial. As novas normas visam proteger a integridade da democracia, especialmente após os eventos tumultuados de 2022 e 2023, que evidenciaram a manipulação das redes sociais por grupos radicais. A legislação proposta busca exigir que provedores de grande porte identifiquem riscos à democracia e garantam a transparência no uso de tecnologias que impactam as decisões eleitorais.